TEXTOS PARA DISCUSSÃO

Este estudo explora o conceito de neoindusrialização no contexto da desindustrialização observada no Brasil e do desafio contínuo representado pela crise climática global. Examina-se a viabilidade da reindustrialização com foco crítico na transição necessária para práticas sustentáveis, visando a remodelação dos sistemas de produção e consumo, bem como a reorientação das estratégias de investimento para modelos ambientalmente sustentáveis e inclusivos socialmente. Desta forma, busca-se desvincular o desenvolvimento econômico dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a sociedade. A essência do debate reside na integração da política industrial a uma visão de longo prazo para a metamorfose econômica e ambiental, implicando uma transformação paradigmática na intervenção estatal, que deve ultrapassar as metas econômicas imediatas em favor de um compromisso com alterações estruturais sustentáveis. O artigo argumenta que a adoção de uma neoindusrialização necessita de uma política industrial definida por objetivos claros e desafiadores, fundamentais para navegar pela incerteza dos investimentos associados à transição verde sustentável. Propõe-se uma mudança em direção a uma abordagem econômica mais ativa e interventora pelo Estado, bem como o desenvolvimento de novas competências governamentais que fomentem um renascimento industrial que seja ao mesmo tempo sustentável e inclusivo. Tal estratégia posiciona a política industrial como um alicerce de uma nova convenção de desenvolvimento sustentável, marcando um compromisso com um futuro econômico renovado e responsável.

The role of State-owned financial institutions (SFIs) has been a recurring topic of
discussion in the scholars, political, and economic spheres. Financial services are
essential in the economy for the supply of liquidity, which is imperative for financing
investment and growth. Economic development is made possible by the financial systems
capable of funding production. However, the instability inherent in the financial system
may limit investors’ ability to promote sustainable growth. The financial institutions’
behaviour, operating in an environment of non-probabilistic uncertainty, can create
instability in the economic system and obstacles to its progress.
This thesis highlights the essentiality of SFIs, especially development banks, working as
public policy arms and intelligence centres, capable of financing the catching-up process,
regional and national development, and the green transition. That is, operating as what
we call a “big government smart bank”. This structural approach attributes a more
significant role to SFIs and recommends that they work beyond market failures, address
alternative ideas, and not amass around a single theoretical framework. Their
performance should not be limited to complementing private institutions or acting
countercyclically. In this sense, their position should be perennial, not transitory. Inserted
in a broader context of “sustainable development convention”, promoting development,
SFIs must operate while embracing a mission, supporting the structural transformation,
and following government guidelines.
This thesis compiles four articles on State-owned financial institutions as part of research
on credit, cathing-up, and sustainable development. The chapters are “Regional Stateowned
financial institutions and the challenges of the National Development System”;
“Regional credit distribution in Brazil: the role of State-owned financial institutions”;
“Development banks as an economic policy arm – promoting sustainable structural
change”; and “The green transition and the need for a sustainable development
convention”.

De acordo com a tradição de análises macroeconômicas da Escola Francesa da Regulação, a noção de processo histórico-econômico define-se sob a conformação dos chamados “modos de regulação”. Correspondem a esses, certas “arquiteturas institucionais” que se configuram a partir da “conjunção de instituições públicas e privadas, sob confluência de forças políticas representativas de interesses de classes e setores de atividade econômica” (BRUNO, 2019, p. 14). A constituição de uma determinada arquitetura institucional é analisada a partir das denominadas “formas institucionais” (Fi). São elas: modo de inserção internacional, estruturas de mercado e concorrência, regime monetário-financeiro, participação do Estado na economia e relações salariais. As formas institucionais se articulam ao longo da história e nos espaços geográficos em determinada hierarquia e complementaridade. O estabelecimento de uma configuração estável das formas institucionais, ao definir determinada arquitetura institucional, serve de substrato para a consolidação de um regime de acumulação (ou crescimento) e, por sua vez, para a efetivação do conjunto de políticas econômicas compatíveis com o mesmo. O regime de acumulação industrial-fordista correspondeu a uma arquitetura institucional específica do período pós-2ª Guerra Mundial. Nessa, as Fi estiveram hierarquicamente subordinadas às relações salariais derivadas do compromisso social fordista. Tal regime era compatível com as políticas econômicas intervencionistas keynesianas de administração da demanda agregada e, por sua vez, com a atuação mais direta do Estado na economia. Contudo, “a partir de 1968, a queda dos ganhos de produtividade atingiu diretamente a centralidade da relação salarial fordista e deu início a um período de grandes dificuldades macroeconômicas e estruturais” (BRUNO, 2019, p. 19). O regime de acumulação industrial-fordista entrou em crise juntamente com todo o receituário de políticas e estratégias econômicas que vinha sendo adotado. Dá-se origem a uma nova arquitetura institucional, cujo regime de acumulação correspondente passa a ser controlado pelas finanças. Conjuga-se a esse, outro regime de política econômica, neoliberal ou monetarista, pautado na estabilidade de preços e na livre concorrência. A ascensão e hegemonia do regime de acumulação rentista-financeiro, sua dominância (“financeirização”) sobre a lógica de atuação dos mais variados agentes econômicos e a sua expressão nas políticas neoliberais restringiram o espaço de planejamento do desenvolvimento econômico. A busca por alternativas de políticas que zelem ao bem-estar coletivo em meio à captura da ação do Estado faz com que o desenvolvimento encontre face mais concreta no microcosmo das regiões subnacionais. Nessa direção, a proposição de desenvolvimento local ou endógeno (“a partir de baixo”) surge como uma alternativa possível à sustentação econômica de um universo de cidadania e direitos sociais. Em TEIXEIRA, FEIJÓ e BATEMAN (2020) é tratada a ideia de desenvolvimento “a partir de baixo” ou “de baixo para cima” (bottom-up) a partir do conceito de Estado de Desenvolvimento Local (EDL). O EDL é uma amostra de possíveis alternativas aos gestores locais para sustentação das condições de vida de suas populações frente às dificuldades impostas por uma consolidada arquitetura institucional a nível macroeconômico que impõe pesadas restrições à conformação de um ambiente de cidadania.

O recente ciclo do investimento no Brasil apresentou uma trajetória bem definida com uma fase ascendente na década de 2000, seguida de uma fase de declínio na década seguinte. Partindo de um ponto de vista estruturalista, este trabalho tem como objetivo traçar a trajetória de crescimento da economia brasileira a partir dos anos 2000 por meio de uma análise detalhada do equilíbrio financeiro e dos fluxos de renda entre os setores institucionais, metodologia característica dos modelos Stock Flow Consistent (SFC). Primeiramente, o presente trabalho apresenta uma discussão teórica sobre as políticas
de liberalização financeira em países periféricos do ponto de vista da ortodoxia e do keynesianismo, além de apresentar a visão da corrente estruturalista sobre o tema. No momento seguinte fazemos uma análise da evolução dos saldos financeiros dos setores institucionais à luz dos conceitos de vulnerabilidade e fragilidade financeira externa de modo a lançar luz sobre os motivos de a economia brasileira ter estagnado e aprofundando seu processo de financeirização na década de 2010. Foco especial será dado ao papel do investimento onde, finalmente, tentaremos expor os seus principais determinantes no período através de um teste econométrico.

Este artigo avalia empiricamente os determinantes do investimento privado no Brasil entre 2007 a 2017, a partir de uma abordagem pós-keynesiana, buscando testar se o investimento privado das empresas não financeiras foi afetado pelos processos de financeirização e fragilização financeira a la Minsky. Para tanto, utilizando os dados das empresas não financeiras de capital aberto no período analisado, segmentados em grupos setoriais distintos, a função de investimento, é testada por dois métodos de estimação: o Método dos Momentos Generalizados (GMM), em que é realizada uma análise agregada e pelo método de análise temporal através do Modelo Autoregressivo com Defasagem Distribuída (ARDL), em que são realizadas análises individuais de cada grupo.

A inflação alta e a indexação de contratos são elementos que compõem boa parte da trajetória histórico-econômica do Brasil a partir de meados do século XX. O ambiente conformado na economia nacional por meio da consubstanciação de processos inflacionários e a busca pela manutenção de um quadro de relativa estabilidade frente aos mesmos – por intermédio da indexação dos contratos monetários – dão margem a um debate acerca do avanço controverso desse expediente diante dos distintos cenários econômicos que se apresentaram ao país. De “panaceia” que neutralizaria os efeitos da inflação em princípios dos anos 1960 para se tornar “destaque entre os males que assola(ra)m a economia brasileira” (CARVALHO, 1990, p. 64) no avanço dos anos 1970 para 1980, cumpriu ao mecanismo da indexação contratual relação intrínseca com a questão da inflação e o desenvolvimento econômico do país. Todo esse processo e sua dinâmica serviram de base ao estabelecimento do “Regime de Alta Inflação” (RAI), nos termos de Fernando José Cardim de Carvalho. A conjugação entre o arcabouço teórico Pós-Keynesiano, no que trata das condições econômicas definidas em um ambiente de elevada incerteza (não ergódica) e alta preferência pela liquidez, e todo o estado de coisas que se verificou na economia nacional, a partir da amplitude que assumiram as questões da inflação e da indexação, deram corpo à teoria proposta em CARVALHO (1990) e ao centro do enredo, aqui, delineado. A noção de que, por meio do RAI, prolongaram-se as condições de desequilíbrio e intensificou-se a deterioração do ambiente econômico do país definiu as consequências desse enredo. Compreender as circunstâncias sobre as quais se deu a atrofia do sistema financeiro do país, sujeito à concentração dos capitais privados no rentismo curtoprazista, confere sentido àquilo que justifica a proposta, aqui, empreendida e constitui a ponte entre a história contada e a construção do contemporâneo. A prevalência do rentismo financeiro em detrimento da inversão produtiva de capitais definiu a direção das transformações estruturais pelas quais passaria a economia nacional posteriormente. O objetivo do presente trabalho é fazer uma exposição analítica da trajetória delineada por inflação e indexação na economia brasileira, desde as motivações para a institucionalização da cláusula indexatória até o estabelecimento do RAI e a conformação de uma condição econômica propícia à acumulação financeira privada, consolidada na figura da “Moeda Indexada” ou “Quase Moeda”. Justificase tal empreendimento, como uma maneira de resgatar a relevância do contexto abordado na determinação de um quadro posterior marcado por prolongado período de baixo crescimento econômico e consolidação da hegemonia rentista-financeira no Brasil.

O presente manuscrito versa sobre o recente debate sobre a Emenda Constitucional n° 95/2016 (EC n° 95/2016), conhecida como o Teto de Gastos, que institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em ambiente de crise sanitária provocada pela pandemia do COVID-19 e depressão econômica, esta que teve origens ainda em meados de 2014. No ano de 2020 o Governo Federal realizou gastos extras absolutamente necessários e que não estavam determinados na EC n° 95/2016, principalmente nas áreas de saúde e sociais, mediante aprovação do Estado de calamidade pública, para o combate à proliferação do vírus na sociedade e evitar o caos social no curto prazo. Importante notar no debate sobre o Teto dos Gastos que o país enfrenta a maior queda acumulada (2014-2020) da taxa de crescimento do produto desde 1900 e com reflexos negativos diretos no mercado de trabalho. O texto, dividido em 5 sessões, apresenta: (i) uma introdução que inclui, antes da aprovação da EC n° 95/2016, motivações econômicas das manifestações pró e contra; (ii) defensores da manutenção da EC n° 95/2016 e seus argumentos em 2020; (iii) não defensores da manutenção da EC n° 95/2016 e seus argumentos em 2020 e; (iv) consequências à sociedade da manutenção da EC n° 95/2016. Como conclusões principais (i) existe um discurso “falacioso de terrorismo fiscal” de consequências econômicas daqueles que ainda defendem o Teto dos Gastos da forma como está, e que não pode em hipótese alguma ser rompido; (ii) o Teto dos Gastos precisa ser extinto, dado as diversas teses equivocadas que existem a respeito da EC n° 95, entre elas, a falta de mecanismo de política fiscal anticíclica para a retomada do crescimento econômico pelo investimento público; (iii) consequências desastrosas à sociedade caso o Teto dos Gastos não seja extinto, entre elas: a piora nos serviços públicos à sociedade; a continuidade das altas taxas de desemprego e desalentados; a queda da renda per capita, o aumento da pobreza e miséria e; umas duas décadas perdidas à frente pelo pífio crescimento do produto.

Essa dissertação tem o objetivo de mapear a discussão sobre as políticas monetária e fiscal motivada pela Crise Financeira de 2008, através do contraponto das interpretações ortodoxa, representada pelo Novo Consenso Macroeconômico, e heterodoxa, representada pela teoria Pós-Keynesiana. A partir do começo dos anos 1990 difunde-se uma estrutura de política que se denominou de Regime de Metas de Inflação, a qual, apoiada pelo contexto favorável da “Great Moderation”, foi consagrada pela teoria ortodoxa como a forma ideal de execução das políticas macroeconômicas. Contudo, tal estrutura não mostrou as repostas esperadas no combate aos efeitos gerados pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos e que se disseminaram por toda a economia mundial, marcando o fim da “Great Moderation”. Diante disso, teóricos e policymakers são obrigados a revisar o Regime de Metas de Inflação, a fim de propor-lhe mudanças ou encontrar medidas alternativas. A despeito do relativo sucesso apresentado pelos instrumentos não convencionais utilizados após 2008, como as políticas fiscais contracíclicas e as políticas monetárias de credito e quantitative easing, que representaram substancial mudança ao quadro anterior à Crise, há uma tendência testemunhada nos últimos anos de retorno ao quadro que predominava no pré-2008.

O objetivo deste artigo é analisar as capacidades industriais e tecnológicas do Brasil no contexto das elevadas perdas sociais e econômicas ocasionadas pela atual crise global de saúde pública da Covid-19, e em que medida estas capacidades apontam a necessidade de se repensar as políticas industriais e de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), em busca de maior resiliência a crises futuras, de uma inserção externa compatível com a soberania nacional, e de melhores perspectivas de desenvolvimento econômico a longo prazo. Para tanto, o artigo explora a evolução da estrutura produtivo-comercial do Brasil, com ênfase no complexo da saúde, seguida de uma discussão mais específica sobre as perspectivas de desenvolvimento econômico a partir da integração em cadeias globais de valor e, por fim, analisa as capacidades tecnológicas e científicas brasileiras em perspectiva comparada. As principais conclusões da pesquisa são as de que a atual crise expôs o processo em curso de fragilização das capacidades produtivo-tecnológicas do Brasil e a urgência de desenhos inteligentes e efetivos de políticas industrial e de CT&I para lidar não apenas com os problemas imediatos, mas desafios que podem se impor no futuro com eventos semelhantes. Além disso, aponta a necessidade de uma abordagem sistêmica, multidisciplinar e multissetorial para aprimorar a resiliência da sociedade brasileira contra potenciais ameaças futuras de naturezas diversas, conectada a uma estratégia de desenvolvimento econômico sustentado a longo prazo.

This present paper aims to discuss what are the possible new constraints imposed on economic development in a context of financialisation, confronting those initially presented in its classical and structuralist literature. For example, restrictions such as the low rate of savings or tradeoff between consumption and investment no longer have a theoretical relevance. On the other hand, financialisation creates a tendency towards economic stagnation and financial instability. The constitution of this process inside the State represents the main structural limit to economic development because it reduces the autonomy of economic policy and intervention in the social field for the benefit of financial logic. This scenario is reinforced in developing countries especially under their asymmetric insertion in the international monetary system. Thus, an essential strategy would be to implement proposals to regulate the influence of high finance on the conduct of economic policy both in the domestic and external levels.

O objetivo do trabalho é analisar se o processo de regressão econômica (falling behind) da economia brasileira é decorrente de deliberações de política econômica ou pode ser considerado um caso de armadilha da renda média. A partir da reorientação da agenda de política econômica e das reformas econômicas liberalizantes, o Brasil abriu mão de maior diversificação industrial em direção a setores com elevado potencial gerador e difusor de progresso tecnológico, aprofundando o padrão de especialização em setores nos quais o país goza de vantagens comparativas naturais – commodities agrícolas e minerais, bem como bens industrializados intensivos em recursos naturais –, além de forte deslocamento dos recursos produtivos para o setor de serviços, especialmente para os segmentos nontradables, de baixa produtividade. O período foi marcado pela quase ausência de políticas orientadas para o desenvolvimento econômico e desarticulação da política industrial com a política macroeconômica. Neste trabalho, são apresentadas evidências de que não é possível enquadrar a economia brasileira numa armadilha sistêmica e “natural” de forma semelhante a outros países que atingiram a posição de renda média. A interrupção do processo de catching up e a posterior regressão da estrutura produtiva caracterizada pelo processo de falling behind foram
resultado de inconsistências na condução da política econômica no Brasil.

O objetivo é explorar o paradoxo financeiro da funcionalidade social, avançando na distinção entre instituições bancárias públicas e privadas do ponto de vista de sua atuação na oferta de crédito regional.

A primeira parte do texto trabalha a perspectiva dessas novas tecnologias no endividamento via “inclusão financeira”. A seção seguinte explora o incentivo
governamental à entrada de tais plataformas no mercado de crédito no Brasil e a atração de grandes investidores. Já a terceira, busca jogar luz à população-alvo dessas plataformas, até então alijados do sistema financeiro e os potencias riscos sistêmicos decorrentes.

A crise financeira de 2008 pôs fim a um período de relativa estabilidade na economia mundial, que ficou conhecido como a grande moderação. Durante esse período consolidou-se um modelo de política macroeconômica, o Regime de Metas de Inflação, baseado nos pressupostos da macroeconomia ortodoxa, reunidos no que convencionou-se chamar de novo consenso macroeconômico. Acreditava-se que os instrumentos preconizados pelo Regime de Metas de Inflação fossem capazes de garantir a estabilidade econômica e o crescimento. A contribuição deste artigo é, com base na experiência americana, discutir a crise no arranjo convencional de política econômica que levou à adoção de medidas “não convencionais” e quais os impactos dessas políticas sobre as famílias e empresas não financeiras. A revisão do quadro de políticas macroeconômicas convencionais no pós-2008, que envolveu tanto acadêmicos quanto policy makers, culminou na adoção e reconhecimento da efetividade de medidas alternativas, tais como, políticas fiscais contracíclicas e as políticas de credit e quantitative easing. O artigo conclui que as medidas adotadas durante a crise financeira não se efetivaram em mudanças significativas no arranjo convencional de política econômica posteriormente, tendo sido reconhecidas como medidas emergenciais, e que, da forma como aplicadas, possibilitaram um processo de recuperação baseado na fragilização financeira de famílias e empresas. A crise da pandemia reacende o debate sobre o protagonismo da política fiscal no arranjo de política macroeconômica.

Este trabalho tem por objetivo constatar a presença de efeitos nocivos do fenômeno mundial contemporâneo denominado financeirização no desempenho produtivo das empresas nãofinanceiras brasileiras. Partindo de uma perspectiva heterogênea, mas com grande influência marxista e pós-keynesiana, analisamos quais são os fatores listados como combustível para surgimento e desenvolvimento da financeirização, como um novo estágio do capitalismo, tanto no Brasil quanto no mundo, além de relatar toda a mudança histórica da reconfiguração da propriedade e gestão das empresas que fazem parte do ramo produtivo, isto é, comercializadoras de bens e serviços não-financeiros.

This article aims to verify the presence of harmful effects of the financialisation over the productive performance of Brazilian non-financial companies (NFCs) from 1995 to 2018. Using balance sheets of joint-stock companies from Brazil is found that two classical channels of financialisation also have an impact in peripheral economies, as shown in the case of Brazil. The negative impact of financial incomes in the rate of investment could signalize the crowd-out effect from a financial-oriented firm, although it was not observed in small companies. Nevertheless, the increase of financial payouts, from the growing importance of ‘shareholder value’ over decision-making, being pushed forward by the explosion of dividends distribution, also had a negative impact in all shapes of companies. The negative impact of financial incomes and dividends distribution increased during the post-crisis period, leading to a stagnant economy that does not grow at a satisfying rate for almost a decade.

O presente artigo visa mensurar o grau de fragilidade financeira das firmas não-financeiras de capital aberto no Brasil entre 2012 e 2019, período que engloba o aumento da taxa de investimento iniciado no período do boom das commodities, a recessão de 2015-16 e precede o choque da pandemia do Covid-19. Para isso, será apresentada uma proxy de fragilidade financeira construída a partir da taxonomia minskyana. Nossos resultados mostram que a economia brasileira ingressa na crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 sem que as empresas tenham recuperado os seus balanços e reduzido sua fragilidade financeira aos níveis observados no período anterior a recessão de 2015-16. Combinado com a insuficiência de demanda agregada, esse cenário estaria impedindo a formação de um novo estado de expectativas por parte dos agentes, capaz de impulsionar um ciclo virtuoso de
investimento produtivo e efetivação de demanda, fomentando o crescimento econômico.

A literatura teórica e empírica recente é taxativa com respeito à relevância da taxa de câmbio real na sustentação do processo de desenvolvimento econômico de um país que objetiva promover a convergência (catching up) de seu nível de renda per capita e padrão de vida para os níveis médios prevalecentes nos países desenvolvidos. Particularmente, a vasta produção acadêmica sobre desenvolvimento econômico tem enfatizado que a taxa de câmbio real deve ser mantida, preferencialmente, em níveis competitivos. Para isso, é preciso que os policy-makers manejem o regime cambial prevalecente com os objetivos de não apenas evitar que a taxa de câmbio real da moeda doméstica em relação ao dólar (ou a uma cesta de moedas estrangeiras relevantes) entre em trajetória de apreciação no longo prazo, mas também de mantê-la ligeiramente elevada (isto é, a moeda doméstica ligeiramente – e não excessivamente – subvalorizada) ao longo do processo de catching up. Este trabalho tem dois objetivos: analisar a política cambial brasileira desde o início da década de 1970 até o presente, com base nos diversos regimes cambiais adotados no período; e replicar nossa metodologia estruturalista-keynesiana de estimação da trajetória da taxa de câmbio real de equilíbrio no longo prazo, bem como da taxa de câmbio real “ótima”. Como definimos pioneiramente em Nassif, Feijó e Araújo (2011), a taxa de câmbio real “ótima” (ou competitiva) é aquela capaz de realocar de forma eficiente os recursos na economia em direção às indústrias geradoras e difusoras dos ganhos de produtividade para a economia como um todo, acelerando e sustentando, ceteris paribus, o desenvolvimento econômico em países em desenvolvimento, como o Brasil. Por meio de dois modelos econométricos, estimamos que a taxa de câmbio nominal média observada em maio de 2020, de R$5,45/US$, configurava um significativo overshooting cambial (isto é, uma excessiva subvalorização) de 43,4% em relação à taxa “ótima” para o desenvolvimento econômico brasileiro (estimada em R$3,80/US$ para maio de 2020), e de 48,5% em relação à taxa de câmbio real de equilíbrio (estimada em R$3,67/US$ para maio de 2020). Após ter atravessado um longo ciclo de significativa apreciação real desde o final de 2005, interrompido apenas episodicamente durante períodos de choques domésticos ou externos, o real brasileiro vem sofrendo, mais uma vez, uma excessiva subvalorização, devido à enorme incerteza e percepção de risco que se seguiu à crise econômica da pandemia da Covid-19. Dessa vez, entretanto, o overshooting cambial deverá prolongar-se por mais tempo, tendo em vista os impactos fortemente depressivos da crise pandêmica da Covid-19 sobre a economia global e a economia brasileira, em particular. Como são precárias as estimativas com respeito à durabilidade da crise em curso, é possível que a correção do overshooting atual só ocorra quando reduzir, expressivamente, o elevado nível de incerteza associado à demanda por ativos reais e financeiros denominados em moeda nacional. Ainda assim, em virtude das mudanças esperadas nas variáveis estruturais e conjunturais que afetam a trajetória da taxa de câmbio real, especialmente a retração da renda per capita, os níveis baixos de inflação e os reduzidos diferenciais de juros domésticos vis-à-vis os externos, esperados no médio prazo, é provável que, quando ocorrer o ajuste, as taxas de câmbio reais “ótima” e de equilíbrio retornem para níveis superiores aos estimados para maio/2020. Haja vista a experiência brasileira das duas últimas décadas, as evidências internacionais inerentes à interrelação entre a taxa de câmbio real e o desenvolvimento econômico sugerem que, qualquer que seja o arranjo macroeconômico desenhado e adotado para estimular a recuperação e promover o crescimento econômico no Brasil sobre bases sustentáveis, o manejo do regime de câmbio flutuante deve, a exemplo de diversos países asiáticos, administrar a taxa de câmbio – e não apenas deixá-la operar sob a forma de “flutuação suja” – acionando um mix mais diversificado de instrumentos, tais como intervenções nos mercados à vista e futuros, compra e venda de reservas internacionais, medidas macroprudenciais, swaps cambiais e, até mesmo, em casos excepcionais, se necessários, controles ad hoc de capitais, com o objetivo de evitar nova tendência de apreciação real e de manter a taxa de câmbio nominal próxima de seu nível “ótimo”.

Palavras-chave: taxa de câmbio real de equilíbrio; taxa de câmbio real “ótima”; política cambial.
Classificação JEL: F30; F32; F39

Esse texto discute os impactos que a adoção da agenda de políticas de austeridade tem sobre a recuperação econômica, focando no setor de saúde. Considerando a necessidade de se debater a agenda de políticas que será adotada para enfrentar a crise provocada pela pandemia do Covid-19. inicialmente será discutida a lenta recuperação que a economia brasileira teve com a adoção de políticas de austeridade na crise recente (2015-2016). Em seguida, será discutida a evolução do consumo e gastos com saúde pública e privada, assim como o impacto sobre a renda familiar. Será ressaltada a dependência de importações que a oferta de bens e serviços de saúde tem. Atenção especial será dada à EC 55/2016, discutindo seu impacto sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e como a medida afeta desproporcionalmente a parcela da população mais pobre e vulnerável. Conclui-se que, especialmente no atual cenário de pandemia, é necessário abandonar a agenda de austeridade econômica para recuperação da crise.

Diante dos cenários de (i) mercados financeiros globalizados com produtos estruturados e relacionados entre si; (ii) diante da tradicional geopolítica dos países ofertantes e demandantes de energia, como petróleo, gás e biocombustíveis em busca de aumentar a participação de mercados e/ou uso do preço da energia para fins políticos; (iii) diante da corrida tecnológica e complexidade dos países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento para melhorar as condições para aumentar o poder mundial de dominação e; (iv) diante do anúncio pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do COVID-19, e que teve como sequência a adoção de medidas sanitárias restritivas heterogêneas à populações de diversos países, estas com consequências e resultados ainda desconhecidas com respeito à manutenção da vida humana; nossa contribuição reside em mostrar neste artigo que o mundo capitalista, apesar de recentes intervenções de governos centrais pelos seus bancos centrais, tesouros nacionais e parlamentos/governantes para prover liquidez ao setor privado, têm uma possível compra à vista, no primeiro semestre de 2020, da II Grande Depressão Econômica Mundial, que agregará parte significativa da população e dos países do mundo, uma vez que a retomada do crescimento do produto e do emprego será lenta, quando comparadas à outras crises, podendo inclusive ser ainda mais devastadora do que a Depressão Econômica de 1929. Em outras palavras, após a recente quebra estrutural na demanda e oferta em 2020, causado pela pandemia do COVID-19 e, como derivada, o profundo choque negativo do preço do barril de petróleo, argumentamos que o mundo terá um lento retorno da atividade econômica, mesmo se ocorrer implementações de políticas econômicas de uma macroeconomia moderna, do tipo pós-keynesiana. O retorno da atividade econômica será em “L”, porque o nível de atividade e de crescimento do produto caem de forma profunda e rápida, devendo permanecer em um nível bem abaixo do período anterior, e por longos anos, tanto pelo lado da oferta, quanto pelo lado da demanda. Tentativas de volta à normalidade nos diversos países, pelo relaxamento de medidas sanitárias, não serão suficientes, porque não garantem resultado econômico sustentável. O que importa para a retomada do crescimento econômico, mesmo com utilização de políticas econômicas pós keynesianas, será a garantia da vacina e imunização em massa. E a ciência e tecnologia, mesmo com aportes de recursos em alguns países para prover a descoberta, poderá demorar muitos meses e até anos para encontrar a solução, mesmo com o código genético do COVID-19 decifrada.

A dissertação faz uma análise sobre as diferentes interpretações do fenômeno da financeirização e seu impacto no comportamento do Estado, famílias e empresas não financeiras. O Estado passa a oferecer menos serviços públicos e as famílias recorrem cada vez mais aos serviços privados e acabam aumentando seu endividamento. As empresas não financeiras tendem a reorientar seus investimentos para ativos mais rentáveis em detrimento da expansão da capacidade produtiva. Com isso, o crescimento econômico e o bem-estar da população ficam comprometidos. A globalização e a liberalização financeira permitiram o movimento de volumosos fluxos de capital de caráter pró-cíclico e volátil. A elevada dependência desses capitais tornou as economias financeiramente integradas mais vulneráveis a choques especulativos e bolhas financeiras, evidenciando os limites da estratégia de crescimento via poupança externa. A dissertação também investiga a dinâmica econômica dos países em desenvolvimento. Esses países são inseridos de forma subordinada no sistema monetário internacional e, portanto, seu processo de financeirização sofre grande influência das decisões externas, afetando a autonomia das suas políticas macroeconômicas. Outra particularidade é que as moedas dos países em desenvolvimento se encontram no extremo inferior da hierarquia monetária devido ao baixo grau de liquidez. Como resultado, esses países não conseguem tomar empréstimos em suas moedas domésticas e acabam se endividando em moeda forte (como o dólar americano). No caso do Brasil, o processo de abertura nos anos 1990 e as políticas adotadas favoreceram o avanço da financeirização. Na década de 2000, a expansão do crédito às famílias se revelou um novo componente da financeirização da economia brasileira. Durante esse período, o governo não conseguiu resgatar a autonomia das políticas, pois a economia brasileira continuou dependente de elevadas taxas de juros para atrair capitais.

The phenomenon of financialization assumes its characteristics on the periphery of capitalism, in a way that reproduces the patterns of subordination existing in the centerperiphery dynamic as described by the structuralist literature. Since economic opening in the 1990s, and the deepening of the financialization process in Latin America, the deindustrialization process has increased, and the region is falling behind. The Brazilian economy, once one of the most dynamic economies in the world, is an emblematic case of the deindustrialization process and loss of dynamism. Taking as reference the Brazilian
case, the contribution of this paper is to discuss the particularities of the financialization process in peripheral economies, emphasizing the channels through which financialization contributes to redefining the trajectory of structural change in the peripheral economies. The channels that will be presented are the financialization of nonfinancial corporations and the financialization dynamics of the determination of the exchange rate and commodity prices, which is associated with the presence of the Dutch disease.

A importância de Instituições Financeiras Públicas já é assunto inconteste na literatura econômica internacional. No entanto, sua função e a extensão de sua atuação ainda são objeto de debate entre as diferentes correntes de interpretação econômica. Defende-se nesse artigo que tais instituições são essenciais para o processo de desenvolvimento dos países periféricos não somente por atuarem nas falhas do mercado financeiro e por terem a prerrogativa de agirem de forma contracíclica, mas por serem ferramentas de política pública. Ou seja, argumenta-se que as instituições financeiras públicas, especificamente os bancos de desenvolvimento, são essenciais para promover o catching up dos países periféricos uma vez que podem atuar como parte dos instrumentos do Estado para promoverem a intencionalidade de políticas creditícias, caso operem em consonância com as demais políticas de governo – fiscal, monetária, cambial e industrial. Nessa perspectiva, a política de crédito por meio de bancos de desenvolvimento seria um recurso permanente de administração da demanda agregada. Indo além, propomos que os bancos de desenvolvimento, que são moldados para financiar o investimento de longo prazo, necessário para mudança estrutural da economia, têm a prerrogativa de assegurar a oferta de crédito para os agentes econômicos, minimizando os efeitos dos ciclos financeiros e garantindo que o investimento produtivo não seja refém da fragilidade financeira.